Foi assim que ao abrigo do disposto no nr. 1 do artigo 14 na lei nr. 5/2003 de 21 de Janeiro que, o Conselho de Ministros atraves do Decreto 61/2004 decretou a criacao do Instituto Superior de Administração Publica abreviadamente designado por ISAP.
Cursos para 2008
No cumprimento da sua missão de formação e capacitação em administração pública de dirigentes e quadros em funções de direcção e chefia assim como de elevação da capacidade de liderança, qualificação académica e técnico profissional dos funcionários em exercício na administração pública aos vários níveis com vista à boa governação, o instituto superior de administração pública (isap) vai levar a cabo no presente ano de 2008 quatro tipos de cursos, nomeadamente:
- Certificado Profissional Superior em Administração Pública do Tipo 1 (CPSAP 1), destinado a funcionários públicos exercendo cargos de direcção e chefia e técnicos superiores em exercício no Aparelho do Estado, como habilitações literárias mínimas de licenciatura. Este curso tem a duração de 9 meses.
- Certificado Profissional Superior em Administração Pública do Tipo 2 (CPSAP 2), para funcionários públicos exercendo cargos de direcção e chefia e técnicos médios em exercício no Aparelho do Estado, como habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente. Este curso tem a duração de 9 meses.
- Bacharelato Profissional em Administração Pública (BPAP) para os funcionários públicos que tenham concluido o CPSAP2. Este curso tem a duração de 18 meses (2 anos).
- Pós-Graduação Profissional Superior em Administração Pública (PGPAP), para funcionários públicos que tenham concluído o CPSAP 1 com média final igual ou superior a 14 valores. Este curso tem a Duração de 5 meses.
São 210 vagas disponíveis para os cursos de 2008, sendo 30 para cada uma das turmas, como se pode ver abaixo:
- CPSAP1 – 2 turmas – 60 vagas;
- CPSAP2 – 3 turmas – 90 vagas;
- PGPAP – 1 turma – 30 vagas;
- BPAP1 – 1 turma – 30 vagas .
Datas de Candidatura e Inscrição aos Cursos
As instituições públicas interessadas em apresentar candidatos devem dirigir uma carta ao ISAP solicitando a inscrição dos seus funcionários, com indicação do curso a que estes se candidatam tendo em conta o seu nível académico, até ao dia 21 de Janeiro de 2008.Os candidatos propostos pelas instituições devem adquirir e preencher as Fichas de Candidatura e submetê-las ao ISAP, até ao dia 25 de Janeiro de 2008.
O ISAP vai publicar as listas dos candidatos apurados para a frequência dos referidos cursos, a ter lugar nas instalações do ISAP no presente ano, até ao dia 31 de Janeiro de 2008.
As inscrições dos candidatos apurados e o respectivo pagamento das propinas vão decorrer nos seguintes períodos, conforme o curso para o qual os candidatos tenham sido admitidos:
Curso | Período da Inscrição |
6º CPSAP1 | 01 a 06 de Fevereiro de 2008 |
5º CPSAP 2 | 26 a 28 de Fevereiro de 2008 |
1º BAPAP | 24 a 26 de Março de 2008 |
2º PGPAP | 28 a 30 de Abril de 2008 |
6º CPSAP 2 | 28 a 30 de Abril de 2008 |
7º CPSAP1 | 23 a 25 de Junho de 2008 |
7º CPSAP 2 | 29 a 31 de Julho de 2008 |
Valor das Propinas por Curso
Curso | Valor por módulo | Valor total por curso |
| CPSAP 1 | 2.100,00 MT | 16.800,00 MT |
| CPSAP 2 | 1.050,00 MT | 8.400,00 MT |
| BPAP | 1.250,00 MT | 10.000,00 MT |
| PGPAP | 2.625,00 MT | 10.500,00 MT |
Modalidades de Pagamento das Propinas
- Em todos os cursos, o pagamento das propinas poderá ser efectuado em duas modalidades:
- Pagamento do valor total do curso no acto da inscrição ao curso;
Pagamento do valor correspondente a um módulo, uma semana antes da data do início desse módulo.
Possibilidades de Progressão
Curso | Grau adquirido | Condição de progressão | Curso seguinte |
| CPSAP 1 | Certificado Profissional Superior | 14 valores ou mais | PGPAP |
| CPSAP 2 | Certificado Profissional Superior | 14 valores ou mais | Bacharelato Profissional em Administração Pública |
| PGPAP | Diploma de Pós-Graduação | 14 valores ou mais | Mestrado |
CRITÉRIOS DE INGRESSO
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